Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6335/2025
Institui o Programa de Segurança da Mulher da Paraíba (PROSEM-PB), destinado à prevenção e enfrentamento da violência de gênero, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6336/2025
Cria, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo ‘Empresa Amiga da Reintegração’, como instrumento de reconhecimento e incentivo a ações de empregabilidade voltadas a egressos do sistema prisional, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6337/2025
Dispõe sobre medidas de fiscalização e sanções administrativas para coibir o abandono de animais a partir de veículos automotores, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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