Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 525/2025
Institui a Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre a Dengue nas Instituições de Ensino, no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 526/2025
Dispõe ao Poder Executivo sobre a criação do Programa de Prevenção ao Glaucoma e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 527/2025
Institui sobre a proibição da eutanásia de cães e gatos saudáveis nos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

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