Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2025
Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a implantação do programa de apoio à MÃE NUTRIZ.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 181/2025
Institui a Politica Estadual "Oportuniza Amapá" - Politica Estadual de Estágio e Inserção Profissional para Estudantes Oriundos da Rede Pública de Ensino, e dispõe sobre reserva de vagas, critérios de seleção, acompanhamento, transparência e fiscalização, condicionamento de benefícios e medidas de responsabilidades.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 178/2025
Dispõe sobre a proibição da produção e divulgação de conteúdo envolvendo crianças e adolescentes na internet que implique sua adultização ou erotização, e estabelece mecanismos de fiscalização, denúncia e medidas educativas, no âmbito do Estado do Amapá.

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