Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3187/2025
Altera a Lei nº 18.668, de 3 de setembro de 2024, que institui a Política Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de estabelecer diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3188/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Incentivo à Educação de Mães Solo.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3178/2025
Institui o Programa Estadual de Educação Cívica e Valores Éticos Cristãos nas escolas da rede pública estadual de Pernambuco e dá outras providências
Sem votação nominal · última movimentação em 20/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026