Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 304/2025
Institui a Política Estadual de Cooperação com Microprodutores de Alimentos Tradicionais e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 305/2025
"Institui o Programa Estadual de Gestão Comunitária do Lixo Rural e Ribeirinho, ) 3 estabelece diretrizes e instrumentos de apoio à gestão sustentável de resíduos sólidos em comunidades rurais e ribeirinhas do Estado do Acre e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 306/2025
"Institui a Política Estadual de Transparência e Linguagem Cidadã, no âmbito do Estado do Acre, em complementação à Política de Atendimento ao Cidadão, e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026