Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3167/2025
Altera a Lei nº 12.903, de 17 de outubro de 2005,que institui a obrigatoriedade de todos os órgãos da Administração direta, indireta, autarquias, empresas de economia mista, instituições financeiras, bancárias e entidades privadas que prestem atendimento diretamente ao público, manterem adaptações e acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência e demais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Betinho Gomes, para incluir banheiros adaptáveis para pessoas com ostomia em edificações de uso público e coletivo.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3168/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo à Transformação das Cidades Sustentáveis no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3169/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para vedar a cobrança pela emissão de cartão de consumação, cartão de recarga, cartões cashless ou comandas, individuais ou coletivas, como condição para aquisição de produtos e serviços em shows, eventos culturais, artísticos, desportivos ou assemelhados realizados no Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026