Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 22/2025
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 23/2025
ALTERA A LEI Nº 10.847, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA PELOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACERCA DO DIREITO À EMISSÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 24/2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime, uso de drogas e incentivo à práticas sexuais, no âmbito do Estado do RN
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026