Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 140/2025
ALTERA A LEI N.º 17.432, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 131/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTI EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 133/2025
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL EM FAVOR DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026