Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7147/2026
"Institui o Programa Estadual de Autonomia e Vida Independente para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7148/2026
"Institui o Programa “Carreta da Saúde do Homem”, destinado à realização de exames preventivos e diagnóstico precoce do câncer de próstata no Estado da Paraíba e dá outras providências"
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7149/2026
"Dispõe sobre a disponibilização, por parte dos órgãos estaduais de trânsito, de meios eletrônicos que permitam ao cidadão realizar a quitação de débitos incidentes sobre veículos automotores durante abordagem de fiscalização no estado da Paraíba e dá outras providências."

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