Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 857/2025
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 858/2025
Dispõe sobre a adequação do direito de expedição, pelo Comandante Geral da respectiva instituição militar, do documento de Carteira de identidade militar, com livre porte de arma, de acordo com o estabelecido pela Lei 14.751 de 12 de dezembro de 2023, para adequação à norma atual e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Indicativo de Projeto de Lei nº 35/2025
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a doação de imóvel da antiga delegacia de polícia civil para a sede própria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), situada no município de Inhuma-PI.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026