Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2024
Acrescenta dispositivos à Lei n° 4.883, de 19 de julho de 2019, que: “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.”
Resultado: Aprovado
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Última votação nominal em 24/06/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 483 de 2024
Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
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