Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1137/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado de Rondônia a disponibilizar certidões e óbito, nascimento e casamento em escrita braile.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1138/2025
Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer às pessoas com diagnósticos de câncer e dá outras providências no Estado de Rondônia.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 912/2025
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao médico Dr. José Hiran da Silva Gallo.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026