Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1161/2025
FICA INSTITUÍDA, NO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESPORTE.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1162/2025
ALTERA A LEI Nº 16.712, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ DISPONIBILIZAREM CARDÁPIOS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PARA CORRIGIR A TERMINOLOGIA REFERENTE AO SISTEMA BRAILLE E DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DOS CARDÁPIOS ACESSÍVEIS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1163/2025
DETERMINA A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E PERIÓDICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS PRÉDIOS PRIVADOS OCUPADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REFORMAS ESTRUTURAIS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS COM MAIS DE 10 ANOS DE CONSTRUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026