Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 463/2025
Projeto de Lei do Deputado Estadual Alexandre Xambinho que Acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nicolau Vargas e Silva, localizada no município de Conceição do Castelo - ES.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 464/2025
Projeto de Lei do Deputado Estadual Alexandre Xambinho que Acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública A Organização Não Governamental Semear, localizada no município da Serra - ES.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 465/2025

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