Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1103/2025
Denomina “Avenida José Vidal Hilgert” a principal avenida localizada no Parque - Centro Tecnológico Vandeci Rack e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1104/2025
Assegura às pessoas com deficiência, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o direito ao uso de dispositivos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) como recurso de inclusão escolar e social, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 895/2025
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Jorge Valdemir Murer, em reconhecimento à sua destacada trajetória de liderança comunitária e pela idealização e execução do Projeto Renascer das Águas, que se tornou referência em Rondônia e no Brasil.

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