Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 356/2025
Institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Apoio às Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes de Animais no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 814/2025
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976 de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Pequenas e Pequenos Produtores Rurais da Região dos Pontões – APREPO”, sediada no Município de São Domingos do Norte/ES. SOLICITO REGIME DE URGÊNCIA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 815/2025
Institui no âmbito do Estado as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo a Doação de Córneas, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026