Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 453/2025
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 295/2025, que institui o serviço social autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento relacionadas à atração de investimentos e promoção comercial.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 454/2025
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 295/2025, que institui o serviço social autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento relacionadas à atração de investimentos e promoção comercial, afim de assegurar que seja cumprido pelo investidor a consulta livre, prévia e informada, em territórios de povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES

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