Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 460/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROJETO NOBRE - IPN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 461/2026
DECLARA A CONTABILIDADE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 462/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI - APADA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026