Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 458/2026
Reconhece a Festa do Abacaxi, realizada anualmente no município de Marataízes, como de relevante interesse turístico, cultural, econômico e da fruticultura capixaba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 459/2026
Estabelece diretrizes para a criação do Programa Estadual de Entrega Domiciliar Gratuita de Medicamentos de Uso Contínuo, destinado a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 460/2026
O Deputado João Coser apresenta Projeto de Lei que "institui a Política Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Vício em Jogos e Apostas Esportivas e de Jogos de Azar On-line ("bets") no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências".

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