Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6136/2026
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Apoio, Resgate, Reabilitação dos Animais - Garra -, com sede no Município de Paracatu.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6137/2026
Institui o Polo Moveleiro de Lagoa Dourada e Região.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6138/2026
Institui o Polo de Desenvolvimento Sustentável da Apicultura e da Meliponicultura do Território da Serra Geral Mineira.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6139/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, presencial ou por atendimento remoto em tempo real, nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026