Projetos e votações

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Estado: Paraíba
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Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 185 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.503/2024 de autoria da Deputada Francisca Mota, que "Dispõe sobre a institucionalização da política de reinserção no mercado de trabalho, das vítimas de trabalho forçado no Estado da Paraíba, na perspectiva da alínea c, inc. XLVII, art. 5º da CF, e dá outras providências".
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 185 de 2024
8 Sim × 16 Não
Última votação nominal em 03/06/2025 · Mantida - Matéria: Veto nº 185 de 2024
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 166 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 255/2023 de autoria do Deputado Tanilson Soares, que "Dispõe sobre a inclusão no Calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba a “Semana de Conscientização e Apoio aos portadores de doenças autoimunes (lúpus, esclerose múltipla, E.L.A, psoríase)”, entre outras, e dá outras providências".

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