Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 334/2026
Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda, divulgação e patrocínio de plataformas de apostas de quota fixa (BETs) em bens públicos estaduais, nos serviços públicos sob concessão do Estado e em eventos financiados com recursos públicos estaduais, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 333/2026
Reconhece como Utilidade Pública Estadual COOP. DOS TRABALHADORES EM PEDRAS, DERIVADOS E SERVICOS INERENTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - COOPEDRAS
Sem votação nominal · última movimentação em 27/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 331/2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Casa da Piedade Tia Deusa
Sem votação nominal · última movimentação em 23/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026