Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 142/2026
Institui o Programa Compra Popular no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 143/2026
Declara de Utilidade Pública o Instituto Flor de Lótus.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 144/2026
Inclui o Projeto ABALA Internacional no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026