Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5713/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de relatórios trimestrais de manutenção preventiva por parte das concessionárias e empresas públicas estaduais responsáveis por obras, serviços e estruturas de utilidade pública, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5714/2025
Concede redução da base de cálculo do ICMS na compra de veículos novos por professores da rede pública de ensino estadual e municipal, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5715/2025
Institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026