Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 273/2026
DENOMINA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA O TRECHO DA CE-473 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM AO DISTRITO DE BELÉM.
Em tramitação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 284/2026
INSTITUI DIRETRIZES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO USO SEGURO DE MEDICAMENTOS SUPRESSORES DE APETITE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 286/2026
INSTITUI A POLÍTICA DE REABILITAÇÃO FÍSICA ESPECIALIZADA PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 287/2026
INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM DOENÇAS INTESTINAIS NO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026