Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 942/2025
Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o diagnóstico de doenças autoimunes e outras condições crônicas irreversíveis no âmbito do Estado do Amazonas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 460/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado do Tocantins, notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 461/2025
Institui a Exposição Estadual de Ciência e Inovação das Escolas Públicas Estaduais do Tocantins e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026