Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 379/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO, A PROTEÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 380/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AMBIENTES SEGUROS, RESPEITOSOS E LIVRES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 381/2026
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 382/2026
PROÍBE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO NOS PORTOS DO ESTADO DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE COMÉRCIO E/OU CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026