Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2981/2025
Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir a Acessibilidade Digital nos processos e procedimentos administrativos da Administração Pública estadual.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2982/2025
Institui o Política Estadual de Guarda Responsável de Animais Domésticos no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2983/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Trabalhador Terceirizado.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026