Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1028/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1030/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE DESASTRES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1031/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026