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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 168/2025
"Dispõe sobre a criação de espaço específico, nos portais eletrônicos de acesso a bancos de leis, legislaturas e projetos de lei, para divulgação de normas e legislações de interesse das mulheres, e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 244/2025
Dispõe sobre os padrões de infraestrutura, acessibilidade, sustentabilidade e tecnologia das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 313/2025
Reconhece a Utilidade Pública Estadual, conforme dispõe a Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004, à ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AFINS EMÍLIA MARIA, CNPJ nº 32.830.567/0001-81, situado na Rodovia João Bebe Água, s/n, assentamento Emília Maria, acampamento povoado Umbaúba, zona rural, São Cristóvão/SE, CEP 49.100-00.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026