Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 534/2026
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 535/2026
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL, NA COR ROSA, DOS DISPOSITIVOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA UTILIZADOS EM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA OU CAUTELARES RELACIONADAS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 555/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO SENSORIAL INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS CONDIÇÕES DE HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação

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