Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2937/2025
Autoriza o uso das quadras esportivas das escolas públicas estaduais de Pernambuco por instituições religiosas e Organizações Não Governamentais (ONGs), para a promoção de eventos esportivos e comunitários, quando os equipamentos estiverem ociosos, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2938/2025
Dispõe sobre a instituição dos Comitês Locais Maria da Penha como medida de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2939/2025
Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos de patrocínio, publicidade ou apoio institucional com empresas de apostas esportivas ou jogos online em eventos, entidades e projetos financiados com recursos públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026