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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 448/2025
Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal em estabelecimentos comerciais e locais de acesso público no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 449/2025
Institui o Programa Estadual Filas Zeradas para a realização de cirurgias e exames acumulados no sistema público de saúde do Estado, com prioridade para pacientes em situação de vulnerabilidade social e com doenças crônicas, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 450/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde e demais agentes da saúde suplementar que atuam no Estado do Tocantins, dos procedimentos terapêuticos necessários ao tratamento do lipedema, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026