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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5481/2025
Dispõe sobre a concessão de nova placa de identificação veicular (PIV) ao proprietário de veículo automotor que tiver a placa comprovadamente clonada no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5482/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e instituições públicas e privadas informarem previamente aos seus usuários sobre a utilização de agentes de Inteligência Artificial (IA) em atendimentos e demais atividades prestadas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5483/2025
DECLARA A OBRA DO ARTISTA JURANDY DO SAX COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026