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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 709/2025
Declara de utilidade pública estadual a Associação Casa da Esperança, do município da Serra/ES.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 711/2025
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei n° 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o “Instituto Livres para Sonhar, em Vitória”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 712/2025
Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026