Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 349/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de funcionários de estabelecimentos públicos e privados de grande circulação no Estado do Espírito Santo para atendimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 351/2025
Dispõe sobre normas de proteção ao bem-estar de equinos durante a realização de eventos, feiras, exposições e competições no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 352/2025
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Amigas dos PETS – Associação de Proteção e Defesa dos Animais em Situação de Rua, Vítimas de Abandono e Maus Tratos, localizada no Município de Vila Velha/ES.

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