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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 426/2025
Declara de Utilidade Pública A Associação Agroprodutora do Norte do Estado do Tocantins, situada no município de Araguaína – TO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 427/2025
Institui a “Política Estadual Renascer TO”, destinada à Prevenção, Recuperação e Reinserção Social de Pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso de Álcool e Outras Drogas, no âmbito do Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 428/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo à Terapia Assistida por Animais (TAA) no Estado do Tocantins e adota outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026