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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 1049/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA. (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS BELOS – CDL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS/GO).
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 299/2025
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 21 de setembro.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 300/2025
Cria o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro no âmbito do Estado de Sergipe.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026