Projetos e votações

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Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 172 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade e por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 841/2023 de autoria do Dep. Michel Henrique que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para cuidadores que atuam no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências."
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 172 de 2024
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Última votação nominal em 28/08/2025 · Mantida - Matéria: Veto nº 172 de 2024
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 190 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 1.893/2024, de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL NO ESTADO DA PARAÍBA".

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