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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 662/2025
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº10. 976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal “Amigos de Patas”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Resolução nº 74/2025
Concede Título de Cidadania Sergipana à Ilustríssima Senhora Magnólia Lavigne.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Indicativo de Projeto de Lei nº 27/2025
Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011 , que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026