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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5283/2025
Institui normas para a reparação de vias públicas danificadas por intervenções de concessionárias de serviços públicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5284/2025
Dispõe sobre a inclusão do Festival da cultura agroecológica, realizado no município de Remígio, no calendário oficial de eventos do estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5285/2025
Dispõe sobre a inclusão do serviço de resgate pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba no rol de ações e serviços públicos de saúde financiáveis pelo Estado e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026