Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 281/2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 282/2025
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa “Mente Ativa, Futuro Saudável” e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 277/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Engenheiros de Pesca nos municípios do Estado do Espírito Santo para promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026