Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
Altera a Lei Complementar n. 84, de 28 de fevereiro de 2000´que constitui o plano de Cargos, Caneiras e Remuneração - PCCR dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Acre SESACRE, para incluir os servidores do Quadro Especial em Extinção (QEE) e dá outras providencias.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 49/2026
"lnstitui o Dia Estadual do Orientador Educacional e Profissional no Estado do Acre."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 50/2026
lnstitui o 'Dia do Jovem Advogado' no âmbito do Estado do Acre.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026