Projetos e votações

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Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 145 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.128/2023 de autoria do Deputado Felipe Leitão, que "Dispõe sobre plano estadual de atendimento educacional para pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade no estado da Paraíba e dá outras providências".
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 145 de 2024
8 Sim × 18 Não
Última votação nominal em 26/03/2025 · Mantida - Matéria: Veto nº 145 de 2024
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 197 de 2025
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.946/2024 de autoria do Governador do Estado, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado Estado para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências".
Resultado: Rejeitada - Matéria: Veto nº 197 de 2025

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