Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6921/2026
Dispõe sobre o direito da mulher desacompanhada, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência de solicitarem parada imediata fora do ponto regular nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, no período noturno, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6922/2026
Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado da Paraíba
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6923/2026
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado da Paraíba, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.

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