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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 904/2025
Concede a Medalha de Mérito Legislativo à 3º SGT QPPM Lucineide Magri, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 905/2025
Concede a Medalha de Mérito Legislativo à 3º SGT QPPM Rafaela Lovo Dorsch, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 906/2025
Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Federal José Antonio Simões de Oliveira Franco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026