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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5115/2025
Institui o Selo “Festival Seguro Paraibano”, a ser concedido a eventos culturais, esportivos e turísticos que adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio, violência e discriminação, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5116/2025
Dispõe sobre diretrizes para a criação de sistema de notificação, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados do Estado da Paraíba, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5117/2025
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e medidas de prevenção contra a utilização de Inteligência Artificial para criar, produzir, reproduzir, armazenar ou disseminar conteúdo de pornografia infantil e a pessoa idosa e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026