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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5066/2025
Dispõe sobre a instalação de Sala de EstadoMaior permanente no Presídio Especial da Polícia Militar da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5067/2025
Dispõe sobre a proteção e o respeito às prerrogativas do advogado e procurador no âmbito da Administração Pública Estadual da Paraíba, e estabelece medidas para sua garantia e fiscalização.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5068/2025
Cria o Selo de Identificação "Produto da Agricultura Familiar Paraibana" e estabelece diretrizes para sua utilização.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026