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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 836/2025
ALTERA A LEI Nº 21.231, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS, BEM COMO A COMPENSAÇÃO FLORESTAL E A COMPENSAÇÃO POR DANOS PARA REGULARIZAR A SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA REALIZADA SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, TAMBÉM A DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DA COMPENSAÇÃO FLORESTAL E DA REPOSIÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DE GOIÁS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Resolução Legislativa nº 60/2025
Concede a Medalha Ruy Araújo a MARCELO GENEROSO SOARES DE OLIVEIRA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Resolução nº 492/2025
Concede a Medalha Dom Helder Câmara ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, conhecido como Frei Gilson.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026