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Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2024
ALTERA a Lei Promulgada nº 241 de 20215, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas (dia Estadual das Pessoas com Deficiência das Forças de Segurança do Estado do Amazonas)
Resultado: Aprovado
21 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/04/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2024
Estabelece diretrizes para o auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios amazonenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida e adota outras providências.

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